Se você é autista, pessoa com deficiência, está doente e incapacitado, familiar ou trabalhador buscando um benefício negado, revisado ou nunca concedido — você merece um escritório que entenda cada linha da sua história antes de escrever a próxima.
Açussena Paiva, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 62.363. Construí minha carreira dentro do Direito Previdenciário — a área que decide, na prática, se uma família vai conseguir tratamento, terapia, dignidade e o mínimo de estabilidade.
Minha formação combina graduação em Direito com cursos de especialização em RGPS e RPPS, o que me permite atuar tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos — sempre com base técnica atualizada e leitura fina das reformas.
Nas redes sociais, transformo casos reais em histórias que inspiram.
A Açussena Paiva Advocacia é um escritório dedicado ao Direito Previdenciário e ao Direito do Trabalhador. Atuamos presencialmente em Recife/PE e de forma remota para clientes em todos os estados do Brasil e no exterior.
Cada processo tem prazo, e cada prazo tem alguém do escritório olhando por ele. Você não fica sem resposta.
Casos de PCD e autismo não são planilha. Ouvimos a família, entendemos o laudo, traduzimos o processo.
Fundamentação sólida em RGPS e RPPS, teses atualizadas com a jurisprudência do STF e da TNU.
Você conversa direto pelo WhatsApp, tira dúvidas no Instagram e sabe exatamente com quem está falando.
Da concessão inicial à revisão de um benefício que nunca deveria ter sido negado — cada linha de atuação é conduzida com técnica, mas escrita numa língua que a sua família consiga ler.
A pergunta não é só "posso me aposentar?". É quando, de qual forma, e quanto vou receber. O planejamento previdenciário é o raio-x da sua vida contributiva — feito antes de você bater na porta do INSS.
Uma leitura técnica — e honesta — dos principais direitos previdenciários, assistenciais e tributários da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de sua família.
O Benefício de Prestação Continuada (art. 20 da Lei nº 8.742/93 — LOAS) é um benefício assistencial, não previdenciário: não exige contribuição prévia ao INSS. Corresponde a 1 salário mínimo mensal, destinado à pessoa com deficiência — inclusive Transtorno do Espectro Autista, por força da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) — que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Dois eixos definem o direito: (i) impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que, em interação com barreiras, obstruam a participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) o critério de renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, flexibilizado pela jurisprudência do STF (RE 567.985 e Tema 27) e pela Lei nº 13.981/2020, admitindo elevação a 1/2 salário mínimo diante de despesas com saúde, medicamentos e terapias comprovadas.
O BPC, em regra, não se acumula com benefícios da Seguridade Social ou de outro regime (art. 20, §4º da LOAS). Contudo, há situações específicas de convivência lícita: (i) o autista beneficiário do BPC pode exercer atividade remunerada como aprendiz por até 2 anos sem suspensão do benefício (art. 21-A, §2º da LOAS); (ii) indenizações trabalhistas de natureza não continuada (verbas rescisórias, FGTS) não integram, em regra, o cálculo da renda familiar; e (iii) o benefício é suspenso — e não extinto — no caso de retorno ao trabalho formal, podendo ser reativado quando encerrado o vínculo.
Imposto de Renda: pessoas com deficiência — incluindo autistas — que recebem proventos de aposentadoria, reforma ou pensão em razão de moléstia grave têm direito à isenção do IR (Lei nº 7.713/88, art. 6º, XIV), com reconhecimento reiterado da jurisprudência para os casos de TEA quando comprovado quadro incapacitante. Já a isenção de IPVA é regulada por lei estadual.
A diferença entre um BPC concedido e um BPC negado, em regra, está no laudo multiprofissional e na leitura da perícia. Um laudo previdenciariamente adequado descreve, além do CID (F84.0 e correlatos), nível de suporte (1, 2 ou 3) segundo o DSM-5, limitações funcionais concretas, impacto em atividades de vida diária e barreiras de participação social — precisamente os elementos que o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) exige na avaliação médica e social do INSS. Em muitos indeferimentos, o problema não é o autismo — é o laudo que não traduziu, em linguagem jurídica, o que a família vive todos os dias.
Cada caso depende do quadro clínico, da composição familiar, do estado da federação e da documentação disponível. Este conteúdo é informativo e não substitui análise técnica individual.
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"Meu filho é autista e eu não sabia por onde começar com o BPC. Já tinha tentado sozinha e o INSS negou. A Dra. Açussena entendeu a situação dele desde a primeira conversa, organizou toda a documentação e explicou cada etapa do processo. Em poucos meses o benefício foi concedido. Hoje eu recomendo o trabalho dela pra toda mãe que está nessa mesma luta."
"Trabalhei anos como agente de saúde, exposto todos os dias a agentes biológicos, e mesmo assim tive minha aposentadoria especial negada pelo regime estadual. Já tinha perdido as esperanças depois de tanto tempo tentando resolver sozinho. A Dra. Açussena revisou todo o meu histórico de exposição, mostrou o que tinha sido analisado errado e conseguiu reverter a negativa. Hoje estou aposentado com o que sempre tive direito."
"Fiquei incapacitada para o trabalho depois de um problema de saúde grave, tive Câncer e fiquei com sequelas e o INSS negou minha aposentadoria por invalidez. Fiquei sem renda por meses, sem entender o motivo da negativa. A Dra. Açussena analisou meus laudos, reuniu a documentação que faltava e conseguiu reverter o indeferimento. Hoje recebo o benefício que sempre tive direito."
